SELO PROCEL EDIFICA, LEI EM 2012.

Selo Procel Edifica vai vigorar como lei em 20

As edificações representam quase metade do consumo de energia do País. Segundo o Ministério de Minas e Energia são responsáveis por 42% de toda a energia elétrica consumida. O setor residencial contribui com 23%, o comercial com 11% e o público com 8%. Para amenizar esta situação a Eletrobras e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) lançaram a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia para residências e edifícios multifamiliares, concedida dentro do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Com a concessão da etiqueta e posteriormente do selo, o Ministério de Minas e Energia acredita que será possível nortear parâmetros para construções mais eficientes.

Entre os principais pontos a serem analisados estão condicionamento de ar, áreas comuns, sistema de aquecimento de água e iluminação. A exemplo do que já ocorre com eletrodomésticos, o Selo irá certificar projetos que preveem redução de consumo e uso de energias alternativas. Dependendo do consumo de energia verificado, os empreendimentos residenciais serão classificados de "A" a "E", sendo "A" o mais eficiente.

A etiquetagem das edificações comerciais, públicas e residenciais opera desde 2007, em caráter provisório, mas, a partir de 2012, passará a vigorar como lei. Em Santa Catarina seis edifícios já receberam a etiqueta: Casa Eficiente, em Florianópolis; Protótipo de habitação de interesse social, em Florianópolis; Residencial SJ1, em São José; Travertino, em Palhoça e residências em Chapecó e Frei Rogério.

A implementação da etiqueta deve trazer impactos à maneira brasileira de projetar. A intenção maior é uma mudança do mercado, pois atualmente ainda são raras as incorporadoras que se preocupam com o nível de eficiência energética.

O processo de etiquetagem baseia-se na avaliação do projeto e também após a construção. De acordo com a Eletrobras, o requerente deverá apresentar o projeto e autodeclarar o respectivo nível de eficiência energética a um laboratório acreditado pelo Inmetro. Após a conferência dos dados, o laboratório valida ou não o nível autodeclarado. A última fase é a avaliação da edificação construída. Através de uma conferência por amostragem, verifica-se se a obra foi executada de acordo com as premissas do projeto.
Outro objetivo do protocolo, é o estimulo a adesão aos conceitos de eficiência energética em edificações, viabilizando a implementação da chamada lei de eficiência energética (10.295/01), por construtores e incorporadores.
Além das empresas construtoras, os proprietários poderão solicitar a etiqueta de eficiência energética individualmente para suas unidades.